O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não compareceu ao interrogatório por videoconferência agendado para esta terça-feira (14) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência faz parte da ação penal que investiga sua suposta atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções comerciais e restrições de vistos contra autoridades brasileiras. Como é réu no processo, Eduardo tem o direito constitucional de não prestar depoimento, e sua defesa agora será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).
A denúncia, aceita por unanimidade pelo STF em novembro do ano passado, baseia-se em investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-parlamentar é acusado de coação no curso do processo após articular medidas punitivas contra ministros do governo federal e membros da Suprema Corte. Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos e teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas injustificadas às sessões plenárias.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia tentado notificar o ex-deputado por edital, uma vez que ele não foi localizado em endereços conhecidos nem constituiu advogados particulares para o processo. Diante da inércia do réu em indicar um representante legal, o magistrado designou a DPU para garantir o cumprimento do devido processo legal e o direito à ampla defesa, evitando que o andamento da ação penal fosse paralisado por tempo indeterminado.
O caso do “tarifaço” gerou forte repercussão diplomática ao sugerir que um representante brasileiro teria trabalhado contra os interesses econômicos do próprio país no exterior. A investigação apura se houve tentativa de intimidar o Judiciário brasileiro por meio de pressão política internacional. Sem o depoimento do réu, o processo deve seguir para as fases de alegações finais e posterior julgamento pelo plenário do Supremo, onde as provas colhidas pela PGR serão analisadas.
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Fonte: News Rondônia