A campanha Declare Seu Amor, desenvolvida em Porto Velho, vem fortalecendo projetos sociais voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos por meio da destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais. A iniciativa também reforça a atuação dos conselhos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, garantindo financiamento para projetos sociais desenvolvidos por entidades cadastradas e aprovadas pelos conselhos municipais.
Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sefra Maria, o processo possui acompanhamento técnico rigoroso e controle permanente.
“As entidades apresentam seus projetos ao conselho, que possui uma comissão responsável pela avaliação e seleção das propostas”, explicou.
Conselhos acompanham projetos e prestação de contas
Os Conselhos Municipais atuam como órgãos colegiados responsáveis por deliberar, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais.
No caso do CMDCA, as reuniões ordinárias acontecem quinzenalmente e contam com representantes da sociedade civil e do poder público.
Durante os encontros, são analisados projetos, planos de trabalho e propostas apresentadas pelas entidades interessadas em receber os recursos.
A seleção leva em consideração critérios como relevância social, impacto do projeto, capacidade técnica da instituição, viabilidade financeira e alinhamento com políticas públicas.
Após análise técnica, os projetos seguem para votação em plenário do conselho.
Fiscalização inclui visitas técnicas e análise documental
A fiscalização ocorre desde o momento em que a instituição solicita registro junto ao conselho até a execução final das ações financiadas.
As entidades contempladas precisam apresentar documentos como relatórios financeiros, notas fiscais, cronogramas, listas de atendimentos e comprovação das metas alcançadas.
Além disso, os conselhos realizam visitas técnicas presenciais para verificar:
Estrutura física da instituição;
Capacidade de atendimento;
Funcionamento das atividades;
Aplicação correta dos recursos públicos;
Execução prática dos projetos aprovados.
O acompanhamento também é realizado pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), responsável pelo suporte administrativo e operacional.
Campanha amplia participação social
A campanha permite que contribuintes destinem até 6% do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, sem custo adicional.
A Prefeitura de Porto Velho disponibiliza um portal com orientações completas sobre o procedimento de doação.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da participação popular no fortalecimento das políticas públicas sociais.
“Quando o contribuinte destina parte do Imposto de Renda para os fundos municipais, ele ajuda diretamente projetos que transformam vidas aqui em Porto Velho”, afirmou.
Segundo a gestão municipal, a iniciativa fortalece ações de inclusão, proteção e dignidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Com fiscalização contínua, prestação de contas e participação da sociedade civil, os fundos municipais buscam garantir mais transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos destinados às ações sociais.
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Fonte: News Rondônia