A regularização fundiária em Rondônia ganhou um novo avanço com a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para produtores do Projeto de Assentamento Aliança, conhecido como Gleba Aliança, em Porto Velho.
A solenidade contou com a participação da deputada federal Cristiane Lopes, que destacou a importância da documentação para garantir segurança jurídica às famílias que vivem e produzem no campo.
A entrega dos CCUs beneficia quase 400 famílias e representa uma etapa fundamental no processo que pode levar à emissão do título definitivo das propriedades.
O documento permite que agricultores tenham maior segurança sobre o uso da terra, além de facilitar o acesso a crédito rural, programas governamentais e investimentos para fortalecer a produção.
O Contrato de Concessão de Uso é um instrumento utilizado no processo de regularização fundiária, garantindo ao produtor o direito legal de permanecer e desenvolver atividades na área concedida.
A regularização é considerada estratégica para o desenvolvimento rural porque permite que agricultores familiares tenham mais condições de investir em suas propriedades.
Com a documentação, os produtores podem ampliar atividades agrícolas, melhorar estruturas e buscar novas oportunidades de crescimento econômico.
Durante o encontro com moradores da Gleba Aliança, Cristiane Lopes afirmou que a entrega representa mais do que uma ação administrativa.
“Hoje é um momento histórico para nós. Fico muito feliz. A gente está aqui dentro de casa, podendo contribuir com o nosso povo, com a agricultura familiar, com o agronegócio e em todas as áreas, entregando implementos e maquinários, mas sem esquecer da segurança jurídica que é tão importante”, declarou.
A deputada destacou que o trabalho continuará após a entrega dos documentos, com acompanhamento das próximas etapas até a conquista do título definitivo pelas famílias.
Segundo informações do mandato, mais de R$ 5 milhões já foram destinados para ações relacionadas à regularização fundiária em Rondônia.
Os investimentos buscam apoiar processos de documentação, fortalecer parcerias institucionais e acelerar o atendimento às comunidades rurais.
A atuação ocorre em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e representantes locais, aproximando as demandas dos produtores dos órgãos responsáveis.
O superintendente adjunto do Incra em Rondônia, Antônio Heller, destacou a importância da cooperação institucional para ampliar o alcance das ações de regularização.
Segundo ele, os recursos destinados pelo mandato parlamentar contribuem para fortalecer os trabalhos técnicos e avançar nos processos de documentação rural.
A regularização fundiária tem impacto direto na vida das famílias porque transforma a relação com a terra, oferecendo mais estabilidade para quem depende da produção rural. A entrega dos CCUs reforça a importância da agricultura familiar para a economia de Rondônia.
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Com a segurança jurídica, produtores podem planejar melhor suas atividades, buscar financiamentos e ampliar a capacidade produtiva.
Além do aspecto econômico, a regularização também representa dignidade para famílias que aguardam há anos o reconhecimento formal da área onde vivem e trabalham.
O processo contribui para o desenvolvimento das comunidades rurais e para o fortalecimento das cadeias produtivas do estado.
Perguntas frequentes
O que é um Contrato de Concessão de Uso (CCU)?
É um documento que garante ao produtor o direito legal de uso da área dentro do processo de regularização fundiária.
Quem foi beneficiado pela entrega dos CCUs?
Produtores do Projeto de Assentamento Aliança, em Porto Velho, com quase 400 famílias beneficiadas.
O CCU já é o título definitivo da propriedade?
Não. O CCU é uma etapa importante que pode anteceder a emissão do título definitivo, conforme o andamento da regularização.
Qual a importância da regularização fundiária?
Ela garante segurança jurídica, facilita acesso a crédito e permite que produtores invistam com mais tranquilidade na propriedade.
Quanto foi destinado para ações de regularização fundiária?
O mandato da deputada Cristiane Lopes informou ter destinado mais de R$ 5 milhões para ações relacionadas ao tema em Rondônia.
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Fonte: News Rondônia