O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9), a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado, que já estava afastado das funções desde fevereiro, passa a ser alvo de investigação formal por suspeitas de crimes sexuais cometidos ao longo de sua trajetória no Judiciário, abrangendo períodos em que atuou nas cidades de Ouro Preto e Betim.
Ampliação das investigações
Inicialmente, o CNJ focou a apuração na decisão em que o desembargador absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos no Triângulo Mineiro. Contudo, o escopo da investigação foi ampliado após a identificação de pelo menos sete vítimas que prestaram depoimento à corregedoria. Segundo o ministro Mauro Campbell, corregedor-nacional de Justiça, os relatos apontam para um padrão de conduta inadequada envolvendo estagiárias, servidoras e funcionárias domésticas, muitas das quais eram menores de idade ou possuíam vínculos de subordinação com o magistrado.
Votos e acusações
Em seu voto, o ministro Campbell destacou a vulnerabilidade das vítimas e a postura do desembargador. “Em quase todos os casos, o requerido forçava situações de contato físico solicitando abraços das vítimas quando se encontrava a sós em sua companhia”, afirmou. O corregedor ressaltou ainda a existência de uma percepção de impunidade, sustentada pelo prestígio social que Láuar detinha, o que teria dificultado denúncias anteriores.
Defesa
A defesa do desembargador, representada pelo advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, argumentou que os fatos narrados seriam episódios antigos, ocorridos entre 15 e 30 anos atrás, e defendeu a prescrição das alegações. O advogado ainda questionou a validade dos depoimentos, sugerindo a possibilidade de “falsas memórias”. Com a abertura do PAD, o processo entra em fase de nova instrução, garantindo ao magistrado o direito de apresentar sua versão dos fatos perante o colegiado.
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Fonte: News Rondônia