A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2363/2026, que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar um empréstimo de 6,6 bilhões de reais junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida, aprovada em regime de urgência, visa restabelecer as condições financeiras do Banco de Brasília (BRB), abalado por negócios realizados com o Banco Master entre 2024 e 2025.
Controvérsias e falta de transparência
A votação foi marcada por embates políticos. Enquanto parlamentares governistas defenderam o socorro para preservar a instituição, a oposição e analistas apontaram a ausência de transparência na operação, que sequer detalhou taxas de juros ou prazos. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros, criticou a homologação do plano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem que o BRB tenha apresentado o balanço financeiro de 2025, pendência que deveria ter sido resolvida até março.
Impacto fiscal e serviços públicos
O acordo impõe medidas de controle de gastos rígidas ao GDF. Como contragarantia, o governo distrital vinculou receitas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). Além disso, o ajuste fiscal pode travar concursos públicos e reajustes salariais de servidores. Sindicatos, como o Sinpro, alertam que o pagamento da dívida pode forçar cortes nas áreas de saúde, educação e segurança, prejudicando diretamente a prestação de serviços à população.
Prejuízos estimados
Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, as perdas totais do banco podem chegar a 8,8 bilhões de reais. Auditorias indicaram que, de 30 bilhões em títulos comprados do Banco Master, 2,6 bilhões não possuem lastro, e outros 6,2 bilhões estão sob risco. Para complementar o aporte do FGC, o GDF planeja a securitização de dívida ativa, antecipando receitas tributárias em parceria com o banco BTG Pactual, em uma operação cujos detalhes financeiros permanecem sem divulgação clara aos órgãos de controle.
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Fonte: News Rondônia