Plenário interrompeu análise de norma de 1941 após pedido de vista; relator Luiz Fux defendeu que proibição de jogos de azar é compatível com a Constituição de 1988.
Nova legislação amplia punições para crimes digitais contra menores, prevê atendimento psicológico às vítimas e inclui casos envolvendo inteligência artificial.
Em decisão inédita em Rondônia, a Justiça Eleitoral mandou apagar a montagem, determinou o bloqueio de cópias em todas as plataformas e deu 48 horas para a Meta entregar os dados de quem publicou. Caso pode ser enviado à Polícia Federal. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a remoção de um vídeo […]
Norma aprovada consolida regras de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e barra perdão a penalidades aplicadas durante bloqueios de rodovias em 2022.
Medida reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS para garantir crédito com condições especiais a instituições filantrópicas que atuam de forma complementar no SUS.
Órgão atua para ingressar como amicus curiae em ações que contestam novas leis federais e aponta retrocessos na proteção ecológica e nos direitos de comunidades tradicionais.
Plenário da Corte aprovou por unanimidade a pena de disponibilidade com perda de cargo para o magistrado, em julgamento realizado a portas fechadas nesta quinta-feira.