Os casais de Porto Velho que desejam oficializar gratuitamente sua união têm até esta sexta-feira para se inscrever no Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania e garantir a regularização civil de famílias que ainda vivem em união estável sem formalização legal.
O Casamento Comunitário oferece aos participantes a oportunidade de realizar gratuitamente todas as etapas necessárias para a oficialização da união civil, incluindo habilitação, registro em cartório e emissão da certidão de casamento. A ação integra as políticas públicas de inclusão social do município e tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares e assegurar direitos previstos na legislação brasileira.
Segundo a Prefeitura, o programa é destinado a pessoas maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos. O cálculo considera a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência.
As inscrições tiveram início em maio e seguem apenas até sexta-feira. Os interessados devem comparecer à Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças, das 8h às 17h, munidos da documentação exigida.
O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa possui um significado que vai além da formalização jurídica da união.
“A iniciativa simboliza dignidade, reconhecimento legal e fortalecimento dos laços familiares, além de proporcionar aos participantes um momento especial de celebração e valorização da família”, afirmou.
Para efetivar a inscrição, os candidatos devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões específicas de acordo com a situação civil de cada participante.
Após o encerramento do prazo, toda a documentação será analisada pela equipe responsável pelo programa. A previsão é que a lista dos casais selecionados seja divulgada no dia 25 de junho.
Paulo Afonso destacou a importância da participação dos casais que desejam regularizar sua situação civil
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, ressaltou a importância social da iniciativa para centenas de famílias do município.
“O Casamento Comunitário é uma ação social de grande alcance, promovendo inclusão, cidadania e acesso a direitos fundamentais para as famílias do município. É uma oportunidade única para muitos casais realizarem o sonho de oficializar sua união sem custos”, destacou.
Além de garantir segurança jurídica aos casais, o casamento civil assegura uma série de direitos relacionados à sucessão patrimonial, benefícios previdenciários, inclusão em planos de saúde e reconhecimento legal da união perante instituições públicas e privadas.
A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com estrutura completa para receber os noivos e seus familiares. O evento terá decoração, música e recepção, proporcionando um momento especial para os participantes celebrarem a oficialização de suas uniões.
Todo o processo será realizado de forma gratuita e contará com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas ocorram dentro dos parâmetros legais.
Com o encerramento das inscrições se aproximando, a orientação da Semias é para que os interessados reúnam a documentação necessária o quanto antes e não deixem o cadastro para os últimos dias, evitando perder a oportunidade de participar de uma das maiores ações de inclusão social promovidas pelo município.
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Fonte: News Rondônia
