A Prefeitura de Porto Velho está promovendo um casamento comunitário gratuito destinado a casais de baixa renda da capital. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) e busca garantir segurança jurídica, dignidade e acesso à oficialização da união civil.
O programa é voltado para pessoas maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos. O cálculo considera a soma da renda de todos os moradores da residência.
As inscrições começaram no último dia 4 de maio e seguem até 12 de junho. O atendimento acontece até às 17h na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
Para participar, os interessados precisam apresentar documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões específicas conforme o estado civil de cada participante.
Após o encerramento das inscrições, os casais passarão por análise documental. A divulgação dos selecionados está prevista para o dia 25 de junho.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, destacou que todo o processo será realizado sem custos para os participantes.
“Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão.”
Segundo ele, o regime adotado será o de comunhão parcial de bens, conforme prevê a legislação brasileira. A cerimônia coletiva contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os casais e familiares.
O prefeito Léo Moraes também ressaltou a importância social da iniciativa para famílias que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de cartório e cerimônia.
“Essa iniciativa garante mais dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos.”
A ação conta com apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, garantindo acompanhamento legal em todas as etapas do processo.
A cerimônia coletiva está prevista para acontecer no dia 8 de agosto.
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Fonte: News Rondônia