A solidariedade em Porto Velho ganha um reforço estratégico com a campanha “Declare Seu Amor”. A iniciativa possibilita que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda diretamente aos fundos municipais. Esses recursos financiam projetos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que a atitude gera um impacto real na rede de proteção social. Segundo o gestor, ao destinar o tributo, o contribuinte ajuda quem mais precisa sem custos adicionais. O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, reforçou que a campanha facilita esse direcionamento para ações práticas.
Como funciona a destinação dos recursos
No momento da declaração, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido. Desse total, 3% podem ser encaminhados ao Fundo da Criança e do Adolescente e 3% ao Fundo da Pessoa Idosa. Do valor arrecadado, 90% é repassado a instituições credenciadas, enquanto 10% permanece no fundo para políticas públicas gerais.
Sefra Maria, titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), explicou que a seleção dos projetos segue critérios rigorosos. Após a aprovação do plano de aplicação, editais são abertos para definir as entidades aptas a captar o Imposto de Renda. O trabalho dos conselhos garante transparência e fiscalização em todo o processo.
Impacto real em instituições de Porto Velho
Os investimentos ajudam a manter atividades essenciais como aulas de balé, capoeira, judô e futebol. Em 2023, diversas entidades foram contempladas, incluindo a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) e a APAE. Outro destaque é o repasse de R$ 24 milhões para o Hospital do Amor.
Instituição
Valor Destinado (R$)
Hospital do Amor
24.000.000,00
AMA
350.000,00
Cesmazza
350.000,00
Cáritas
349.152,00
NACC
252.946,20
O prazo para o envio da declaração e a realização da destinação encerra em 29 de maio de 2026. A ação pode reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição, que retorna ao contribuinte com correção monetária. Para efetivar a doação, é necessário realizar o pagamento do DARF gerado pelo sistema da Receita Federal.
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Fonte: News Rondônia