A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O benefício será destinado a condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A proposta faz parte de um conjunto de mudanças voltadas à modernização do sistema de habilitação no país.
Além da renovação automática da CNH, o RNPC também prevê vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros para motoristas considerados de bom histórico no trânsito.
A medida provisória aprovada pela Câmara altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e permite ainda que a Carteira Nacional de Habilitação seja emitida tanto em formato físico quanto digital, conforme escolha do condutor.
Outro trecho do texto estabelece que a União poderá definir valores máximos para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas exigidas no processo de habilitação.
Segundo o relatório aprovado, os reajustes desses serviços deverão seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência oficial da inflação no país.
O relator da proposta afirmou que a renovação automática da CNH representa avanço no processo de digitalização e redução de burocracia para milhões de motoristas brasileiros.
A expectativa é de que a medida também contribua para diminuir custos administrativos e facilitar o acesso aos serviços relacionados à carteira de habilitação.
Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisará passar pela análise do Senado antes de entrar definitivamente em vigor.
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