A Caixa Econômica Federal realiza, nesta terça-feira (19), o pagamento da parcela correspondente ao mês de maio do Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 2. O piso do benefício social de transferência de renda é mantido em R$ 600, mas com a incidência dos novos adicionais voltados a dependentes, o tíquete médio recebido pelas famílias assistidas subiu para R$ 678,01.
De acordo com os dados estatísticos consolidados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa federal alcançará um total de 19,08 milhões de famílias neste cronograma mensal. O impacto financeiro na folha de pagamento do Tesouro Nacional soma o montante de R$ 12,9 bilhões em recursos injetados diretamente na economia básica dos municípios.
Composição dos adicionais e canais de consulta
Além do valor mínimo garantido por residência, o programa contempla três faixas de adicionais variáveis para o núcleo familiar. O Benefício Variável Familiar Nutriz prevê o repasse de seis parcelas mensais de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses de vida. O Bolsa Família garante ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes e jovens com idade entre 7 e 18 anos incompletos, além de uma cota fixa de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No cronograma de execução tradicional, os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada ao longo dos últimos dez dias úteis de cada mês. Os segurados podem realizar consultas detalhadas sobre as datas de depósito, o extrato da conta e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para a movimentação e saques das poupanças sociais.
Liberação unificada e fim do desconto do Seguro Defeso
Beneficiários residentes em 217 cidades distribuídas por nove estados tiveram o pagamento antecipado em lote único na segunda-feira (18), independentemente do dígito final do NIS. O regime de unificação atendeu moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca severa, além de localidades com decretos de emergência por chuvas ou com comunidades indígenas vulneráveis no Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.
Outra mudança consolidada na folha deste mês é a manutenção da proibição do desconto do Seguro Defeso nos benefícios. A regra foi estabelecida pela legislação que reestruturou o Bolsa Família, extinguindo a antiga dedução. O Seguro Defeso consiste em um auxílio financeiro pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer as atividades pesqueiras comerciais devido ao período de defeso da piracema.
Regra de proteção atende 2,26 milhões de lares
A folha de pagamentos de maio registra que cerca de 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção do programa. O mecanismo legal assegura que famílias que aumentaram a renda familiar por meio de empregos formais continuem recebendo 50% do valor do benefício pelo período de transição, desde que o ganho mensal por cada trabalhador da casa não ultrapasse o teto individual estipulado em R$ 706.
Em maio, um grupo de 159.248 novas famílias ingressou nessa faixa transitória de proteção após comprovar a elevação de renda. A regra de transição segue critérios temporais definidos pela legislação federal, mantendo o prazo de recebimento estendido por dois anos para as famílias que aderiram ao modelo até maio do ano passado, enquanto as novas adesões posteriores cumprem o ciclo adaptativo de um ano de vigência.
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Fonte: News Rondônia