O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, anunciou nesta quinta-feira (26) a proibição definitiva da exportação de barbatanas de tubarão-azul fora do corpo do animal. A decisão foi comunicada durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande (MS). Embora a prática do finning retirar as barbatanas e devolver o peixe vivo ao mar já fosse crime, a comercialização externa do produto ainda era permitida, lacuna que agora será fechada por uma nova Instrução Normativa.
As barbatanas são altamente valorizadas no mercado asiático, especialmente para o preparo de sopas tradicionais, o que gera uma pressão predatória sobre a espécie. O tubarão-azul já integra o Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). Com a nova regra, que entra em vigor em sete dias após a publicação no Diário Oficial da União, o Brasil também passará a proibir a importação de qualquer espécie ameaçada listada nos anexos de Espécies Migratórias (CMS).
Plano de ação e obrigatoriedade de políticas públicas
A proibição é um desdobramento direto da aprovação do Plano de Ação do tubarão-azul na COP15. Com o consenso alcançado entre os países signatários, a implementação de políticas nacionais para a proteção da espécie tornou-se obrigatória. Agostinho ressaltou que, embora a pesca desses tubarões já estivesse restrita em águas brasileiras, o Ibama detectou a entrada ilegal de exemplares por meio de importações, o que motivou o endurecimento das normas de fiscalização e controle alfandegário.
Como autoridade administrativa técnica da Cites no Brasil, o Ibama reforça que o objetivo central é dar um basta no comércio de partes isoladas, garantindo que o animal seja desembarcado inteiro, o que facilita o monitoramento biológico e inibe a matança indiscriminada. Para especialistas em biodiversidade marinha, a medida é um marco na conservação oceânica. Em Porto Velho, embora a pauta seja litorânea, o tema repercute entre defensores do meio ambiente que acompanham as decisões da COP15 sobre o manejo sustentável de fauna silvestre e migratória.
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Fonte: News Rondônia