A AROM reforçou o alerta aos gestores municipais de Rondônia sobre a importância do envio das informações ao SINISA, procedimento obrigatório para garantir o acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico.
O prazo para preenchimento dos dados segue aberto até 3 de setembro de 2026, conforme orientação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, vinculada ao Ministério das Cidades. A coleta contempla informações relacionadas à gestão municipal, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais.
A AROM destaca que o cumprimento dessa obrigação é fundamental para manter a regularidade dos municípios junto ao Governo Federal e assegurar a possibilidade de obtenção de investimentos para obras e melhorias nos serviços de saneamento.
A exigência está prevista na Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020 e regulamentada pelo Decreto nº 11.599/2023. A legislação estabelece que o fornecimento regular das informações ao SINISA é condição obrigatória para o acesso a recursos públicos da União e financiamentos destinados ao setor.
Além de atender às exigências legais, o sistema é considerado uma ferramenta estratégica para o planejamento das políticas públicas. Os dados enviados pelos municípios auxiliam na definição de investimentos, no acompanhamento da qualidade dos serviços, na fiscalização das ações de saneamento e no fortalecimento da transparência na gestão pública.
A plataforma também permite ao Governo Federal acompanhar indicadores nacionais e identificar necessidades específicas de cada região, contribuindo para uma distribuição mais eficiente dos recursos públicos.
Segundo a orientação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, cada módulo deve ser preenchido por órgãos específicos. As prefeituras são responsáveis pelas informações de Gestão Municipal, enquanto os prestadores locais ou regionais devem informar os dados relativos ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. Já os setores municipais responsáveis devem preencher os módulos de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais.
A AROM recomenda que os municípios não deixem o preenchimento para os últimos dias do prazo, evitando dificuldades operacionais e garantindo o envio correto das informações.
Para a entidade, a participação dos municípios no SINISA vai além de uma obrigação administrativa, representando uma oportunidade de fortalecer a gestão pública e ampliar a capacidade de captação de recursos para investimentos que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Com a aproximação do prazo final, a associação reforça a necessidade de atenção dos gestores municipais para que nenhuma cidade rondoniense seja prejudicada na busca por recursos destinados à ampliação e modernização dos serviços de saneamento básico.
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Fonte: News Rondônia