O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou nesta quinta-feira uma ação protocolada pelo deputado federal Zé Trovão que questionava o reajuste nos benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. O pedido foi rejeitado por questões estritamente processuais, o que impediu a análise do mérito da demanda. De acordo com o entendimento do ministro, um candidato a deputado federal não possui legitimidade para ajuizar ação contra concorrentes à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais com territórios distintos, sendo um nacional e outro estadual.
Com a decisão, fica mantido o reajuste de 15% nos benefícios do programa social, índice que corresponde à variação inflacionária acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o valor mínimo pago pelo programa passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio pago aos beneficiários chegará a R$ 777. Segundo o governo federal, a medida está prevista na legislação específica do programa e tem como objetivo principal preservar o poder de compra das famílias atendidas.
Amparo legal e manifestação da AGU
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União já havia emitido esclarecimentos informando que a revisão dos valores do Bolsa Família encontra total amparo na legislação vigente, por se tratar de uma política pública de caráter permanente. O órgão federal ressaltou que os benefícios não sofriam correções desde a instituição do novo formato do programa, ocorrida em 2023.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual foi o motivo da rejeição da ação pelo ministro André Mendonça?
O pedido foi rejeitado por razões processuais devido à ilegitimidade do autor, pois um candidato a deputado federal não pode contestar ações de âmbito presidencial em circunscrições distintas.
Qual será o novo valor mínimo pago aos beneficiários do Bolsa Família?
Com o reajuste de 15%, o valor mínimo do benefício ficará estabelecido em R$ 691, enquanto a média paga atingirá R$ 777.
Qual índice econômico foi utilizado para calcular o reajuste dos benefícios?
O reajuste corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com informações de Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia