Comissão temporária discute nesta quarta-feira (18) o calendário do projeto de reforma, que segue em análise no Senado.

A comissão especial do Senado responsável pela reforma do Novo Código Civil retoma os trabalhos nesta quarta-feira, 18, às 14h30, após seis meses sem encontros. Sob a presidência interina de Efraim Filho (PL-PB), o grupo discutirá o calendário para o projeto, que já acumula 893 emendas. O texto ainda não tem data definida para votação, e a relatoria está a cargo de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Entidades jurídicas, acadêmicas e empresariais, reunidas em um manifesto promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), cobraram que o Congresso exija estudos de impacto jurídico, econômico e social antes de qualquer decisão sobre a reforma. Os signatários ressaltaram que as audiências públicas devem ser acompanhadas de uma análise das emendas e das consequências de mudanças em mais de mil dispositivos, destacando a ausência de consenso e a falta de urgência comprovada para acelerar o processo.
Entre os pontos sensíveis, está a proposta de mudanças na herança, que poderia retirar o cônjuge da lista de herdeiros necessários, embora isso não signifique que viúvos deixariam de herdar em todos os casos. O texto também envolve aspectos digitais, prevendo que ativos digitais de valor econômico integrem a herança e estipulando regras de acesso a mensagens privadas de pessoas falecidas. Tais pontos ainda podem sofrer alterações durante a análise das emendas.
Fonte: Revista Oeste — https://revistaoeste.com/no-ponto/senado-retoma-debate-sobre-o-codigo-civil-com-893-emendas/
Fonte oficial: Senado Federal.
