Prazo para apresentar sugestões vai até 23 de novembro. O projeto ainda passará por nova votação na Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O parecer do senador Eduardo Gomes (PL-TO) define como deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões permanentes podem apresentar sugestões ao texto.
Cada parlamentar, bancada ou comissão poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas. Esse limite vale para o anexo. As emendas ao corpo do projeto podem ser apresentadas sem limite numérico.
O parecer dá prioridade a iniciativas nas áreas de transporte, saúde, assistência social e agropecuária. Também inclui segurança hídrica, prevenção de desastres e desenvolvimento regional. As propostas precisam estar ligadas ao Plano Plurianual de 2024 a 2027.
A inclusão de uma meta no anexo, por si só, não libera recursos. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento. A versão final ainda dependerá de nova análise na CMO e de votação no Congresso.
Fonte: Revista Oeste. Veja também o calendário do Orçamento divulgado pelo Senado.
