O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira, dia 12 de novembro de 2026, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ação apresentada no mês passado, os advogados buscam reverter a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte, que fixou pena de 27 anos e três meses de prisão no processo referente à tentativa de golpe de Estado no país.
Em sua manifestação formal, Gonet afirmou que o conjunto probatório analisado pelo Supremo durante a ação penal demonstrou de forma consistente a estabilidade e a atuação de uma organização estruturada com finalidade ilícita bem definida. O procurador-geral rejeitou ainda os questionamentos periciais levantados pela defesa, destacando que eventuais dúvidas apontadas em parecer técnico sobre a rastreabilidade de procedimentos não são suficientes para comprovar inocência nem para justificar redução de pena.
Argumentos da defesa e próximos passos no STF
No pedido de revisão criminal, a defesa de Jair Bolsonaro alegou a ocorrência de supostas nulidades processuais ao longo da tramitação do processo da trama golpista. Entre os pontos levantados pelos advogados estão a alegação de cerceamento de defesa, sob o argumento de ausência de acesso integral ao material produzido nas investigações, além da falta de manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República em determinados atos do procedimento.
Com a juntada do parecer da PGR aos autos, o processo fica pronto para ser analisado pelo relator da revisão criminal, ministro Kassio Nunes Marques, que deverá liberar a ação para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Nunes Marques foi designado para a relatoria por integrar a Segunda Turma do tribunal, colegiado que não participou do julgamento original realizado pela Primeira Turma.
Perguntas Frequentes (FAQ) Qual foi o posicionamento da PGR sobre o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido, sustentando que as provas do processo comprovaram a atuação da organização criminosa e que os argumentos técnicos da defesa não demonstram inocência nem motivo para redução de pena.
Qual condenação a defesa de Jair Bolsonaro tenta reverter no STF?
A petição busca anular ou modificar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado.
Quem é o relator do pedido de revisão criminal e onde o caso será julgado?
O relator é o ministro Kassio Nunes Marques sorteado por integrar a Segunda Turma, que não julgou o caso originalmente, e o pedido será submetido ao Plenário do STF após sua liberação.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil Veja mais notícias