O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe até a próxima terça-feira, 17 de novembro de 2026, contribuições para o plano trienal 2027 a 2029. O instrumento orienta o planejamento e o monitoramento de ações estratégicas na área.
Segundo o ministério, a consulta pública busca ampliar a participação social e aprimorar as propostas desenvolvidas. Podem participar cidadãos, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos e instituições de ensino e pesquisa.
O documento está estruturado em sete eixos de atuação, que abrangem educação digital e midiática, prevenção de violências, privacidade na concepção de serviços, capacitação de profissionais e famílias, além de governança, participação social e produção de dados.
Após o encerramento do prazo, as manifestações serão sistematizadas por equipes técnicas para subsidiar a consolidação da versão final do texto no âmbito do comitê intersetorial.
Perguntas Frequentes (FAQ) Até quando podem ser enviadas contribuições para o plano digital?
O prazo para o envio de propostas e sugestões à consulta pública se encerra na próxima terça-feira, 17 de novembro de 2026.
Quem pode participar da consulta pública organizada pelo comitê?
A participação é aberta a crianças, adolescentes, conselhos tutelares, organizações civis, gestores públicos, instituições de ensino, famílias e demais interessados.
Quais são os principais eixos que estruturam o plano trienal?
O documento é dividido em sete eixos estratégicos, cobrindo educação digital, prevenção de violências, privacidade, formação, participação social, governança e monitoramento de dados.
Com informações de Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Veja mais notícias