A coligação Brasil Pronto pra Mais, responsável pela campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, efetuou nesta terça-feira (13) o registro formal do canal “Exército do Lula”, no aplicativo WhatsApp, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida atende à determinação emitida horas antes pelo presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, que condicionou o funcionamento da conta à sua regularização cadastral junto à Justiça Eleitoral.
O procedimento foi formalizado no Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) do tribunal. Na petição encaminhada à Corte, a defesa da candidatura ressaltou que a notificação atende exclusivamente ao cumprimento do despacho judicial, sem significar que a estrutura partidária tenha assumido a administração direta da plataforma, mantida pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e que já conta com mais de 4 milhões de inscritos.
Conforme estabelecido pela resolução eleitoral e reiterado pela presidência do tribunal, a transmissão de conteúdos e atualizações no canal deverá aguardar um interstício de 48 horas a contar da efetivação do registro, mesmo após o envio das informações exigidas. O envio da documentação ocorre após o presidente do TSE determinar nova suspensão do serviço por ausência de comunicação prévia.
A restrição decorre de um impasse jurídico sobre o canal de comunicação digital. A primeira ordem de bloqueio proferida no sábado (10) atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), mas foi provisoriamente anulada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, devido a divergências de competência e rito processual. Em apuração posterior ordenada pelo tribunal, a equipe técnica do TSE informou que não foram identificados conteúdos com informações falsas veiculados no canal.
FAQ A campanha de Lula assumiu a gestão oficial do canal “Exército do Lula” no WhatsApp?
Não, a coligação realizou apenas o registro formal exigido pela decisão do TSE, ressalvando que a administração permanece com o deputado André Janones.
O canal “Exército do Lula” foi liberado para publicar imediatamente após o registro?
Não, por determinação normativa e decisão do ministro Nunes Marques, é necessário aguardar um prazo de 48 horas após a comunicação formal para a retomada das transmissões.
Qual foi a constatação da equipe técnica do TSE sobre a alegada presença de fake news no canal?
Em relatório elaborado para a Corte Eleitoral, os técnicos informaram que não constataram a veiculação de conteúdos com desinformação no canal auditado.
Com informações de Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil Veja mais notícias