O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6×1. O anúncio oficial da inclusão da pauta atende a compromissos assumidos pela mesa diretora para dar andamento ao debate com responsabilidade e respeito aos ritos regimentais.
A proposta (PEC 221/2019) assegura o descanso semanal remunerado de dois dias consecutivos, sem redução dos salários vigentes, e reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto fixa um período de transição gradual de até catorze meses para a adaptação das empresas, estipulando que, após 60 dias da promulgação, a jornada seja ajustada para 42 horas já sob a escala 5×2, alcançando as 40 horas definitivas doze meses depois.
A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Como se trata de uma alteração constitucional, o texto precisa ser apreciado em dois turnos pelo plenário do Senado e, caso os senadores realizem modificações no mérito, a proposta retornará para nova análise dos deputados federais antes da promulgação.
FAQ Quando o Senado Federal realizará a votação da PEC do fim da escala 6×1?
A votação em primeiro turno do plenário está agendada para a próxima quarta-feira, 14 de outubro.
Quais são as principais mudanças propostas para a jornada semanal de trabalho?
A PEC estabelece dois dias de descanso semanal, redução da carga de 44 para 40 horas e transição sem redução salarial.
Como funcionará a regra de transição estipulada para a adequação das empresas?
Após 60 dias da promulgação, a escala passa para 5×2 com 42 horas; doze meses depois, atinge o limite de 40 horas semanais.
Com informações de Iara Balduino – Repórter da Agência Brasil Veja mais notícias