Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte que, em 2009, dispensou a exigência de diploma superior em jornalismo para o exercício legal da profissão.
O tema voltou ao centro dos debates durante a sessão da Primeira Turma do STF, que julgou um processo sobre direito de resposta envolvendo uma emissora de televisão e uma clínica médica citada em reportagem jornalística.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino argumentou que a extensão automática das prerrogativas de imunidade e garantias jornalísticas a qualquer criador de conteúdo digital gerou um cenário complexo para a segurança jurídica e para a proteção da atividade regulada.
A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros, afirmou Dino.
Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação profissional e pontuou que o direito fundamental à liberdade de imprensa não deve servir de escudo para usuários que utilizam as plataformas digitais e as redes sociais para a prática de crimes contra a honra, difamação e difusão de desinformação.
Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa, completou Moraes.
Em 2009, por decisão da maioria do Plenário, o STF entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. A legislação anterior determinava a obrigatoriedade de registro profissional no Ministério do Trabalho e de diploma de curso superior específico em jornalismo para o exercício da atividade.
Quebra de sigilo e repercussão
A retomada da discussão sobre a regulamentação e a exigência de diploma ocorre em um momento de debates intensos sobre a atuação de comunicadores digitais e decisões recentes da Suprema Corte envolvendo quebras de sigilo.
Na semana passada, entidades representativas da categoria, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), manifestaram preocupação institucional com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou medidas de identificação de fonte em apurações jornalísticas relacionadas ao blogueiro Luís Pablo, no Maranhão.
De acordo com o ministro, as informações divulgadas teriam partido do monitoramento irregular da rotina do ministro Flávio Dino e de seus familiares em São Luís, o que motivou a apuração sobre a origem dos dados repassados.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que o STF decidiu sobre o diploma de jornalismo em 2009?
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a exigência de diploma de curso superior e de registro profissional no Ministério do Trabalho para o exercício da profissão de jornalista era inconstitucional, julgando que a regra anterior não foi recepcionada pela Constituição de 1988.
Qual foi o posicionamento de Flávio Dino e Alexandre de Moraes?
Os ministros defenderam a rediscussão da matéria e a necessidade de regulamentação da atividade, argumentando que a ausência de exigências e o uso de redes sociais por qualquer indivíduo geram vulnerabilidades jurídicas, desinformação e riscos associados à proteção da honra e à segurança pública.
O que motivou o debate atual no STF?
A discussão foi retomada durante o julgamento de um caso de direito de resposta na Primeira Turma do STF, associada também a debates recentes sobre quebras de sigilo e a atuação de produtores de conteúdo digital e blogueiros.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia