O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou nesta 3ª-feira o calendário oficial de deliberação e votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Durante atendimento a jornalistas na chegada ao Senado, Alcolumbre afirmou que a decisão atende a acordos políticos firmados com parlamentares e garantiu o cumprimento integral do rito regimental exigido, que determina a realização de cinco sessões de discussão antes da apreciação em primeiro turno da matéria.
Com a aplicação das regras regimentais, as sessões de debate ocorrerão ao longo desta semana e da próxima, estruturando o cronograma para que a votação em primeiro turno ocorra possivelmente no dia 15 de outubro. “O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada”, declarou Alcolumbre ao detalhar as etapas que antecedem a deliberação. Após a eventual aprovação no primeiro turno, o texto ainda exigirá outras três sessões de debate em plenário antes de passar pela votação definitiva em segundo turno na Casa legislativa.
O presidente da Casa também explicou que a tramitação foi mantida em compasso de espera durante os meses anteriores para evitar interferências políticas diretas no período eleitoral, preservando os senadores que disputavam cargos no pleito do último domingo. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final do mês de maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro, divide opiniões no Congresso Nacional. Para ser aprovada em ambos os turnos de votação, a PEC necessita do voto favorável de pelo menos 49 senadores, o que corresponde a 3 quintos do total de parlamentares.
FAQ Qual é a principal mudança proposta pela Proposta de Emenda à Constituição?
A PEC visa encerrar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas para os trabalhadores brasileiros.
Quantas sessões de discussão são necessárias antes da votação em primeiro turno?
O regimento interno do Senado exige a realização de cinco sessões deliberativas de debate antes da apreciação da matéria em primeiro turno.
Quantos votos são necessários para aprovar a PEC no plenário do Senado?
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto exige o apoio mínimo de 49 parlamentares em dois turnos de votação.
Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
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