A reunião entre representantes do Governo Federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta terça-feira (7), terminou sem consenso sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As negociações deverão continuar nos próximos dias com o objetivo de construir um texto de consenso antes do envio da proposta ao Congresso Nacional.
Governo e bancada ruralista divergem
Entre os principais pontos de divergência estão os critérios para enquadramento dos produtores, as taxas de juros, o prazo de carência, o volume de recursos disponíveis e o impacto fiscal da medida.
O governo defende que o refinanciamento seja destinado exclusivamente aos produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.
Já os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária defendem uma proposta mais ampla, incluindo produtores endividados por fatores econômicos, como o aumento dos custos de produção e a redução da renda no campo.
Fazenda critica impacto fiscal
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo busca uma solução para agricultores prejudicados pelas condições climáticas, mas considera inviável ampliar o benefício para todos os produtores rurais devido ao elevado custo para os cofres públicos.
O Ministério da Fazenda classifica o texto aprovado pelo Senado como uma “pauta-bomba” e estima impacto fiscal de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. A estimativa, no entanto, é contestada pela bancada ruralista.
Negociações continuam
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das reuniões, afirmou que houve avanços nas discussões e que as equipes técnicas continuam trabalhando para aproximar as posições.
Segundo o parlamentar, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanha as negociações.
O Projeto de Lei 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas rurais, com ampliação dos prazos de pagamento e condições especiais de financiamento. Enquanto isso, o governo tenta construir uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata após sua edição.
FPA mantém posição
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária informou que não aceita a substituição automática do Projeto de Lei por uma medida provisória e reafirmou que o texto aprovado pelo Senado permanece como base das negociações.
A bancada também reiterou que discorda dos critérios de enquadramento, das taxas de juros, dos prazos de pagamento e da abrangência da proposta, defendendo que um número maior de produtores seja contemplado.
FAQ
O que foi discutido na reunião?
A renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e alternativas ao Projeto de Lei 5.122/2023.
Houve acordo?
Não. Governo e Frente Parlamentar da Agropecuária ainda divergem sobre vários pontos da proposta.
Quais são os principais impasses?
Critérios para enquadramento, taxas de juros, prazo de carência, recursos disponíveis, impacto fiscal e abrangência dos beneficiários.
Qual é a posição do governo?
O Executivo defende que o benefício seja direcionado apenas aos produtores prejudicados por eventos climáticos.
O que acontecerá agora?
As negociações continuarão nos próximos dias em busca de um consenso antes do envio da proposta ao Congresso.
Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia