A segurança das mulheres em Porto Velho ganhou uma nova ferramenta de proteção com a aprovação de uma lei municipal que autoriza a comercialização e o porte de spray de defesa pessoal.
A medida estabelece regras para utilização do equipamento e foi aprovada antes do avanço de uma proposta semelhante em discussão no cenário nacional.
O objetivo da legislação é oferecer uma alternativa de defesa pessoal para mulheres em situações de risco, reforçando políticas públicas de prevenção à violência.
A proposta foi apresentada pelo prefeito Léo Moraes e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho.
Medida busca fortalecer proteção feminina
Para o prefeito Léo Moraes, iniciativas voltadas à segurança das mulheres precisam atuar também na prevenção.
Para Léo Moraes, proteger as mulheres é agir antes que a violência aconteça
Segundo ele, enquanto a violência contra a mulher ainda representa um desafio social, cabe ao poder público criar mecanismos que contribuam para ampliar a proteção.
A coordenadora da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne, destacou que ações voltadas ao enfrentamento da violência representam avanços importantes.
Anne Cleyanne disse que toda iniciativa voltada à proteção feminina representa um avanço importante
De acordo com ela, a regulamentação reforça o compromisso do município com políticas de proteção, acolhimento e combate à violência.
Quem pode adquirir o spray de defesa pessoal
Conforme a regulamentação municipal, mulheres com idade superior a 18 anos podem adquirir o equipamento.
Jovens entre 16 e 18 anos também poderão ter acesso ao produto, desde que apresentem autorização dos pais ou responsáveis.
A compra deverá seguir as regras estabelecidas pela legislação.
Venda terá controle e registro
A lei determina que os estabelecimentos responsáveis pela comercialização deverão cumprir exigências específicas.
Entre as regras estão:
identificação da compradora;
registro da venda;
cumprimento das normas previstas na legislação.
O equipamento deverá ser utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa.
O uso indevido poderá gerar responsabilização conforme as normas aplicáveis.
Debate nacional sobre defesa pessoal feminina
A regulamentação em Porto Velho ocorre em meio ao debate nacional sobre a ampliação do acesso ao spray de defesa pessoal.
O Senado Federal aprovou um projeto relacionado ao tema, buscando estabelecer regras para comercialização e porte do equipamento em todo o país.
Enquanto a discussão nacional avança, Porto Velho já conta com uma legislação própria sobre o assunto.
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Segurança das mulheres como política pública
A criação de mecanismos de proteção integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Especialistas e órgãos públicos destacam que medidas preventivas precisam estar associadas a políticas de educação, acolhimento, denúncia e atendimento às vítimas.
A nova regulamentação municipal representa uma iniciativa adicional dentro das estratégias de proteção feminina na capital rondoniense.
Perguntas frequentes
Mulheres já podem comprar o spray de defesa em Porto Velho?
Sim. A lei municipal autoriza a comercialização e o porte do equipamento seguindo regras específicas.
Quem pode adquirir o produto?
Mulheres maiores de 18 anos podem comprar. Entre 16 e 18 anos, é necessária autorização dos responsáveis.
O spray pode ser usado em qualquer situação?
Não. O uso é permitido apenas em situações de legítima defesa.
A venda precisa seguir regras?
Sim. Os estabelecimentos devem identificar a compradora e registrar a comercialização.
Com informações de Helen Paiva
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Fonte: News Rondônia
