As Federações Desportivas de Rondônia protocolaram uma denúncia formal junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMTEL) e à Secretaria Municipal de Administração e Compras (SMCL) de Porto Velho, apontando supostas irregularidades na execução dos serviços contratados para os Jogos Escolares Municipais (JEM) 2026.
O documento solicita a suspensão cautelar dos pagamentos destinados às empresas responsáveis pela organização e arbitragem das competições até que os fatos sejam devidamente apurados pelos órgãos competentes.
Segundo as entidades esportivas, as falhas identificadas teriam comprometido o caráter educacional do evento e colocado em risco a integridade física dos estudantes participantes.
Entidades apontam falhas técnicas na arbitragem
Entre os principais pontos levantados na denúncia está a suposta falta de qualificação técnica dos profissionais responsáveis pela arbitragem das partidas.
As federações afirmam que a ausência de árbitros credenciados e vinculados às respectivas modalidades esportivas teria contribuído para problemas registrados durante a competição.
Briga em ginásio é citada como exemplo
As entidades mencionam uma confusão generalizada ocorrida no Ginásio Dudu, amplamente repercutida por veículos de comunicação locais, como um dos episódios que evidenciariam falhas na condução das partidas.
De acordo com a denúncia, a situação teria sido agravada pela falta de controle disciplinar e pela condução inadequada dos confrontos esportivos.
As federações defendem que a presença de profissionais devidamente habilitados poderia ter contribuído para evitar ou minimizar situações de conflito.
Denúncia aponta descumprimento de regras previstas
Outro aspecto destacado no documento envolve supostas irregularidades na execução contratual.
Segundo as entidades, teriam sido identificadas situações como:
Utilização de material esportivo fora dos padrões exigidos;
Alterações em procedimentos técnicos das competições;
Uso de propaganda eleitoral em uniformes de arbitragem;
Descumprimento de normas estabelecidas nos regulamentos dos jogos.
Mudança no sistema de cronometragem é questionada
As federações também alegam que algumas partidas teriam sido realizadas com tempo corrido em vez do tempo cronometrado previsto pelas regras oficiais das modalidades.
Segundo a denúncia, a alteração teria ocorrido para reduzir custos operacionais, comprometendo a qualidade técnica das competições.
Federações pedem suspensão de pagamentos
Diante das supostas irregularidades, as entidades solicitaram uma série de medidas administrativas aos órgãos municipais.
Entre os pedidos apresentados estão a suspensão imediata dos pagamentos às empresas investigadas e a abertura de procedimentos para apuração dos fatos.
Principais solicitações
Bloqueio cautelar de recursos
As federações pedem a interrupção dos repasses financeiros até a conclusão das investigações.
Apresentação de documentos
As entidades solicitam a entrega dos certificados de qualificação dos árbitros e das súmulas das partidas realizadas.
Relatório de fiscalização
Também foi requerida a divulgação do relatório produzido pela comissão fiscalizadora responsável pelo acompanhamento dos contratos.
Processo de responsabilização
Caso sejam comprovadas irregularidades, as federações defendem a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra as empresas envolvidas.
Entidades citam Lei de Licitações
Na avaliação das federações, as supostas falhas podem configurar descumprimento de princípios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
As entidades sustentam que a execução inadequada dos serviços contratados teria comprometido os objetivos pedagógicos e esportivos dos Jogos Escolares Municipais.
Secretarias ainda não se manifestaram
Até o momento da elaboração desta reportagem, não havia manifestação oficial da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMTEL), da Secretaria Municipal de Administração e Compras (SMCL) ou das empresas citadas sobre o conteúdo das denúncias.
O espaço permanece aberto para posicionamentos e esclarecimentos das partes envolvidas.
Importância dos Jogos Escolares
Os Jogos Escolares Municipais desempenham papel importante no desenvolvimento esportivo de crianças e adolescentes, promovendo integração, disciplina, espírito de equipe e incentivo à prática esportiva.
Por esse motivo, entidades esportivas defendem que a organização das competições siga critérios técnicos rigorosos, garantindo segurança, transparência e igualdade de condições para todos os participantes.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que motivou a denúncia das federações?
As entidades alegam falhas técnicas, problemas de arbitragem, questões de segurança e possíveis irregularidades contratuais durante os Jogos Escolares Municipais.
Quais empresas são citadas na denúncia?
O documento protocolado menciona as empresas responsáveis pelos serviços contratados para organização e arbitragem das competições.
O que as federações pedem?
Entre as solicitações estão a suspensão dos pagamentos, apresentação de documentos, auditoria dos serviços e abertura de processo administrativo.
Houve manifestação da Prefeitura?
Até o momento, os órgãos municipais citados não divulgaram posicionamento oficial sobre a denúncia.
Os Jogos Escolares continuam normalmente?
A denúncia solicita medidas cautelares, mas eventuais decisões dependerão da análise dos órgãos competentes.
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Fonte: News Rondônia