O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (23), um pacote de medidas voltadas à população em situação de rua com investimentos que superam 130 milhões de reais. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), este é o maior orçamento já destinado à proteção de direitos desse público. A iniciativa envolve uma rede de colaboração entre diversos ministérios, estados, municípios e a sociedade civil para assegurar o acesso a direitos fundamentais e dignidade.
Segurança e assistência
No âmbito da segurança pública, o MJSP destinará 900 mil reais para a formação de mais de 5 mil profissionais que atuam em contato direto com essa população, focando em direitos humanos e dignidade. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o governo também investirá 50 milhões de reais anuais para integrar centros de atendimento à rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social. Além disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dará início às ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua.
Saúde e habitação
O Ministério da Saúde anunciou o aporte de 120 milhões de reais anuais, consolidando um recorde de 333 equipes do Consultório na Rua em todo o Brasil. A pasta prevê, ainda, um aumento imediato de 20% no número de equipes em São Paulo. No campo habitacional, o governo finaliza a regulamentação para reservar um percentual de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.
Críticas e perspectivas
Durante a cerimônia, o padre Júlio Lancellotti cobrou o fim da violência por parte de agentes de segurança e a remoção da chamada “arquitetura hostil” em prédios públicos. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou que o governo não abrirá mão dos valores de solidariedade e anunciou o lançamento iminente da segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis. A estratégia do Executivo é descentralizar os recursos e garantir que as políticas alcancem diretamente os cidadãos em situação de vulnerabilidade.
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Fonte: News Rondônia