O prazo final para que os empregadores enviem as informações sobre vínculos empregatícios referentes ao ano-base 2024 ao eSocial encerra-se neste sábado, 20 de junho. A regularização é essencial para viabilizar o pagamento do abono salarial, com previsão de início para 15 de outubro de 2026.
Importância da regularização
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o envio tempestivo dos dados permite a correta identificação dos trabalhadores que cumprem os critérios para o recebimento do benefício. O preenchimento preciso das informações é destacado pela pasta como medida fundamental para evitar inconsistências que impeçam o acesso ao abono, servindo ainda como uma nova oportunidade para empregadores que não cumpriram o envio no período anterior. Manual com orientações detalhadas está disponível para consulta.
Requisitos para o recebimento
Para estar apto ao abono salarial, o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos:
Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
Ter recebido remuneração média mensal de até 2.766 reais em 2024.
Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano-base.
Ter seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Formas de pagamento
Na Caixa Econômica Federal, o benefício será creditado preferencialmente em contas-correntes, poupanças ou contas digitais, incluindo a poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem; trabalhadores sem conta poderão realizar o saque em agências ou lotéricas. Já no Banco do Brasil, o pagamento será priorizado por crédito em conta, transferência via TED ou Pix, ficando disponível o saque presencial para quem não possui conta ou chave Pix. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 ou nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
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Fonte: News Rondônia