O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, declarou nesta quinta-feira (11) que o governo federal utilizará todos os recursos legais disponíveis para impedir a entrada em vigor de alterações no Código Florestal aprovadas pela Câmara dos Deputados em maio. O texto, que ainda depende de votação no Senado e da sanção presidencial, é alvo de críticas do Executivo por supostamente enfraquecer a proteção ambiental em diversas regiões do país.
Riscos aos biomas brasileiros
Capobianco classificou como um equívoco e uma medida inconstitucional a proposta, que flexibiliza regras de conservação no Pantanal, Cerrado, Pampa, além de áreas da Amazônia e Mata Atlântica. O ponto mais criticado pelo ministro é a classificação de campos gerais e vegetação nativa como áreas rurais consolidadas. Essa mudança permitiria a supressão de vegetação nessas regiões sem a necessidade de autorização prévia ou medidas compensatórias, ignorando a importância desses ecossistemas para a proteção de nascentes e espécies endêmicas.
Estratégia de enfrentamento
A estratégia do governo para barrar o projeto baseia-se em três pilares. Inicialmente, o Executivo buscará apoio no Senado para inviabilizar a aprovação da matéria. Caso o texto avance, o governo solicitará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que exerça o poder de veto. Por fim, o ministro garantiu que, se o veto for derrubado pelo Congresso Nacional, a pasta recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da norma.
Pressões setoriais
Durante o programa Bom Dia, Ministro, Capobianco lamentou a existência de retrocessos legislativos motivados por interesses setoriais, apesar de o Brasil possuir uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. O ministro reforçou que, enquanto a biodiversidade de todos os biomas for desvalorizada em comparação à proteção restrita apenas às florestas, o país correrá riscos de perder ativos ambientais fundamentais. A gestão segue em diálogo constante com o Legislativo, mas admite enfrentar derrotas políticas frequentes em temas relacionados ao agronegócio.
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Fonte: News Rondônia