A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 no Brasil enfrenta um impasse no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), centralizando o controle sobre o ritmo da tramitação. Enquanto senadores da base governista pressionam por celeridade, a Mesa Diretora tem priorizado outros temas na agenda legislativa.
Resistência e estratégias políticas
A PEC, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o descanso remunerado de dois dias, gera debates acalorados sobre seus reflexos econômicos. Especialistas apontam que a postergação reflete a cautela do Legislativo diante de um ano eleitoral e da resistência de setores empresariais, que temem impactos na inflação e nos custos de produção. “O presidente da Casa possui os instrumentos para definir a prioridade e o ritmo da agenda”, observa a cientista política Luciana Santana, ressaltando que o adiamento não implica, necessariamente, na rejeição do mérito da proposta.
Divergências no plenário
O cenário de votação mostra divisões claras. Enquanto líderes governistas, como Teresa Leitão (PT-PE), defendem o trabalho digno como prioridade nacional, vozes da oposição argumentam que a proposta encarece os custos operacionais sem apresentar compensações. Curiosamente, houve também manifestações favoráveis vindas de parlamentares da oposição, como o senador Romário (PL-RJ), que se declarou defensor de medidas de ampliação de direitos aos trabalhadores. Em contraste, Alcolumbre tem sinalizado preocupação com a responsabilidade fiscal em ano eleitoral, argumentando que propostas de impacto orçamentário demandam cautela extrema.
Contexto de votações orçamentárias
O travamento da PEC 6×1 ocorre em um momento em que o Senado aprovou medidas de alto impacto fiscal, como o projeto de lei que utiliza o Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agronegócio, com custo estimado em 140 bilhões de reais em uma década. A aprovação desse texto contrariou apelos do Ministério da Fazenda por mais cautela orçamentária. Paralelamente, o presidente do Senado deu prosseguimento a uma PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a escala atual e propõe a contratação por hora trabalhada. A expectativa de governistas é que a PEC do fim da escala 6×1 ainda possa ser votada antes do recesso legislativo, previsto para o dia 17 de julho.
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Fonte: News Rondônia