O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou a adoção de critérios técnicos para a escolha de gestores de unidades de saúde em Porto Velho. O documento foi entregue pessoalmente ao prefeito Léo Moraes nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026.
A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, da 12ª Promotoria da Saúde. O promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), também assina a recomendação oficial.
A recomendação ocorreu após investigações apontarem problemas graves de gerenciamento na rede pública. O MPRO constatou falhas na administração de Unidades de Saúde da Família situadas na região da Ponta do Abunã, em Porto Velho.
A apuração constatou que profissionais sem qualificação administrativa compatível ocupavam cargos de direção. Para os promotores, a falta de preparo técnico desses servidores compromete a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e o atendimento direto prestado à população.
O Ministério Público sugeriu que a escolha de gestores siga o padrão da educação. O modelo prevê processos seletivos objetivos, contendo análise detalhada de currículo, exame de conhecimentos em gestão pública e plano de trabalho.
A prefeitura deverá implementar avaliações periódicas de desempenho, estabelecer metas de melhoria e promover capacitação contínua para os líderes das unidades. O órgão fiscalizador exige ainda que as informações curriculares dos aprovados sejam publicadas no Portal da Transparência.
O Município de Porto Velho terá o prazo de 30 dias corridos para responder aos termos expedidos pelas promotorias. A administração municipal deve apresentar um cronograma detalhado contendo a transição para o novo modelo de contratação.
O MPRO ressaltou que a profissionalização dos cargos de chefia garante a continuidade dos serviços essenciais de saúde. A expectativa do Ministério Público é que a meritocracia reduza os problemas organizacionais históricos enfrentados pelas comunidades locais.
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Fonte: News Rondônia