O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson. O recurso contestava o pagamento de uma multa de R$ 452 mil, imposta em 2024 junto a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator.
Contexto da condenação
Roberto Jefferson foi condenado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2021, o ex-parlamentar utilizou vídeos e entrevistas para incentivar a invasão do Senado, agressões físicas contra senadores da CPI da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Argumentos da defesa e do relator
Embora Moraes tenha autorizado anteriormente o parcelamento da multa em 24 vezes de R$ 18,8 mil, a defesa recorreu, alegando que o valor é excessivo e compromete o patrimônio do ex-deputado. Em seu voto, o ministro relator manteve o entendimento anterior, afirmando que o recurso não apresentou argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da condenação.
O julgamento, realizado em plenário virtual, segue aberto até o dia 15 de junho e ainda aguarda os votos dos outros oito ministros da Corte.
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