O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida, que decorre da aprovação da Medida Provisória 1327/25 pelo Senado, beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Economia e alcance
Segundo informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já foram contemplados pela iniciativa. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta que a gratuidade na renovação resultou em uma economia total de R$ 854,8 milhões para a população brasileira.
Principais mudanças na renovação A nova legislação estabelece diretrizes específicas para o processo de habilitação: Exames obrigatórios: A necessidade de realização de exames de aptidão física e mental permanece inalterada.
Especialização: Os procedimentos devem ser executados exclusivamente por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Controle de preços: Os valores dos exames foram tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deverão passar por reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
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