O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região reforçou a importância da aprendizagem profissional como instrumento de inclusão social e combate ao trabalho infantil durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia. O encontro reuniu representantes de diversas instituições para discutir medidas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção à exploração do trabalho infantil.
Representando a Justiça do Trabalho, a juíza Sabina Helena S. C. Rodrigues destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil exige ações que vão além da fiscalização e da repressão, sendo necessário ampliar oportunidades de qualificação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade.
Segundo a magistrada, a aprendizagem profissional oferece aos adolescentes uma alternativa segura para ingressar no mercado de trabalho, conciliando formação, educação e garantia de direitos trabalhistas.
“A aprendizagem profissional não é apenas uma obrigação legal para as empresas. É uma oportunidade concreta de transformação social, que permite ao jovem desenvolver competências, ter direitos trabalhistas garantidos e permanecer na escola”, afirmou.
A audiência pública foi promovida pela Assembleia Legislativa de Rondônia em parceria com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. A iniciativa foi conduzida pela deputada estadual Gislaine Lebrinha, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso.
O debate reuniu representantes do sistema de Justiça, órgãos de fiscalização e entidades ligadas à proteção da infância, criando um espaço de diálogo para alinhar estratégias de conscientização e garantia de direitos.
Durante sua participação, Sabina Helena também defendeu o fortalecimento da Lei da Aprendizagem, legislação que determina a contratação de aprendizes por empresas de médio e grande porte. Para a juíza, o cumprimento efetivo da norma é essencial para reduzir situações de vulnerabilidade social e ampliar oportunidades para adolescentes em todo o estado.
Além do TRT-14, participaram das discussões representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Auditoria Fiscal do Trabalho e conselhos especializados na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A atuação conjunta das instituições busca fortalecer políticas públicas capazes de prevenir o trabalho infantil e garantir que adolescentes tenham acesso a oportunidades de desenvolvimento profissional em condições adequadas e protegidas.
Com a participação no debate, o TRT-14 reafirma seu compromisso com a promoção do trabalho decente, a proteção dos direitos fundamentais da infância e o incentivo à aprendizagem profissional como caminho para a inclusão social e a construção de um futuro com mais oportunidades para jovens rondonienses.
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Fonte: News Rondônia
