O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, detalhou as ações do Governo Federal para a expansão da aviação regional no Brasil. Durante entrevista concedida nesta terça-feira (2/6), o titular da pasta destacou os avanços obtidos por meio do programa AmpliAR.
A iniciativa governamental viabilizou a inserção de 13 novos aeroportos nos contratos de concessão vigentes no país. Com essa medida, o total de terminais concedidos à iniciativa privada saltou de 59 para 72 unidades.
Expansão regional e investimentos estratégicos
O modelo regulatório do programa AmpliAR foi construído em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo central da proposta é assegurar investimentos privados em infraestruturas aeroportuárias consideradas estratégicas por sua localização e potencial de desenvolvimento.
De acordo com Tomé Franca, os 13 terminais integrados nesta primeira etapa estão localizados nas regiões Norte e Nordeste. O Ministério trabalha para incluir outros seis aeroportos do Norte em um acordo envolvendo o terminal de Viracopos, em Campinas (SP).
Mercado único do Mercosul e empresas de baixo custo
Outro tema abordado pelo ministro Tomé Franca foi a criação do Mercado Único do Mercosul para o setor de transporte aéreo. A proposta visa permitir que companhias aéreas dos países integrantes do bloco operem voos domésticos livremente entre as nações parceiras.
O governo federal projeta uma definição regulatória sobre o mercado unificado até o mês de setembro. A expectativa da pasta é atrair empresas do modelo low-cost, como as chilenas JetSmart e Sky Airline, para ampliar a concorrência e reduzir tarifas.
Modernização do embarque e controle biométrico
O aprimoramento da Política Nacional de Identificação Biométrica também integrou a agenda de anúncios do ministério. A tecnologia de verificação biométrica busca otimizar a segurança e o fluxo de passageiros em aeroportos, portos e hidrovias nacionais.
O sistema de embarque facial já passa por testes operacionais em unidades como o Aeroporto de Viracopos. Segundo Tomé Franca, a pasta deve publicar nos próximos dias as diretrizes e os prazos oficiais para a implementação gradual da tecnologia em todo o país.
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Fonte: News Rondônia