O governo federal oficializou, nesta sexta-feira (29), o bloqueio adicional de 22,1 bilhões de reais no Orçamento de 2026. A decisão, detalhada em decreto publicado à noite, eleva o bloqueio total de despesas para 23,679 bilhões de reais. A medida é uma resposta dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para garantir a sustentabilidade das contas públicas e o cumprimento das regras de responsabilidade fiscal vigentes.
Impacto setorial
A contenção recai principalmente sobre despesas discricionárias e recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), afetando investimentos, obras e custeio da máquina pública. Entre as pastas mais atingidas estão o Ministério da Defesa, com corte de 4,363 bilhões de reais, e o Ministério das Cidades, com 3,32 bilhões de reais. Outras áreas estratégicas, como Educação (1,605 bilhão), Transportes (1,5 bilhão), Fazenda (1,396 bilhão) e Saúde (1,002 bilhão), também sofreram redução no espaço orçamentário.
Em contrapartida, as pastas de Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego foram preservadas, reforçando o foco governamental em segurança pública e na manutenção de benefícios sociais, incluindo o esforço para reduzir a fila de atendimentos do INSS.
Faseamento e empenhos
Além do bloqueio direto, o Executivo implementa o “faseamento de empenho”, um mecanismo de controle de fluxo de caixa que limita a velocidade de novos gastos até que a receita seja confirmada. Somando-se os bloqueios e as restrições de empenho, o valor total sob controle chega a 83,5 bilhões de reais até julho. O objetivo é evitar o compromisso de despesas antes da arrecadação efetiva, funcionando como uma margem de segurança para o orçamento.
Emendas parlamentares e cronograma
O bloqueio também atinge 4,97 bilhões de reais em emendas parlamentares de bancada. Segundo a Lei Complementar 210/2024, esses recursos acompanham a proporção de corte das demais despesas discricionárias, cabendo ao Congresso definir quais programações serão preservadas dentro dos limites estabelecidos. Os ministérios têm até o dia 8 de junho para detalhar quais ações sofrerão os cortes. O governo informou que seguirá monitorando o desempenho das contas ao longo do ano, não descartando novas medidas caso seja necessário para o equilíbrio fiscal.
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Fonte: News Rondônia