A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e da Coordenadoria de Proteção Animal (CPA), publicou o Edital de Chamamento Público nº 03/2026. O documento oficial estabelece as diretrizes para o cadastro e credenciamento de protetores de animais que atuam na capital rondoniense.
O programa de proteção animal busca identificar e habilitar pessoas físicas que realizam ações voluntárias de cuidado, resgate, acolhimento e adoção. O prefeito Léo Moraes enfatizou que a medida estrutura uma rede integrada para aprimorar o controle populacional e prevenir os maus-tratos no município.
De acordo com o secretário da Sema, Arthur Borin, os cidadãos que obtiverem a habilitação terão acesso facilitado a serviços públicos essenciais. Entre os benefícios garantidos estão procedimentos de castração, microchipagem para identificação, assistência veterinária e insumos materiais de suporte.
Os interessados em integrar as ações de proteção animal em Porto Velho devem possuir idade mínima de 18 anos e residir na área urbana ou nos distritos. A atuação deve ser estritamente voluntária e gratuita, alinhada com as normas da Política Municipal de Bem-Estar Animal vigentes.
No processo de inscrição, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e um relatório detalhado sobre as atividades desenvolvidas. O candidato deve descrever a estrutura física do alojamento e apontar o número médio de animais assistidos.
O processo de cadastramento para o suporte à proteção animal é contínuo e ocorre no portal oficial de Processos Seletivos de Porto Velho. Para os cidadãos que enfrentam dificuldades de acesso à internet, o atendimento presencial é prestado na sede da Sema, na Avenida General Osório, nº 81, Centro.
A Coordenadoria de Proteção Animal realizará vistorias técnicas periódicas nos locais indicados para avaliar as condições sanitárias e de manejo. O coordenador André Oliveira ressaltou que os habilitados deverão cumprir as legislações vigentes e atuar diretamente em feiras oficiais de adoção promovidas pela municipalidade.
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Fonte: News Rondônia