O prefeito de Jaru, Jeverson Lima, sancionou nesta segunda-feira (25) a Lei nº 4.398, que garante reposição salarial de 4,26% aos servidores públicos municipais, além da complementação salarial dos profissionais do magistério da educação básica municipal.
A reposição salarial corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2025. Já a complementação destinada aos profissionais do magistério assegura o cumprimento do piso nacional da categoria, estabelecido pela Portaria nº 82 do Ministério da Educação (MEC), publicada no início de 2026.
O valor de referência considerado para o piso do magistério é de R$ 5.130,63, com base na jornada semanal de 40 horas, conforme determina a legislação federal. De acordo com o prefeito Jeverson Lima, a reposição salarial dos servidores estatutários terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. A complementação do piso do magistério também seguirá a mesma data-base.
Para os servidores ocupantes de cargos comissionados, a reposição salarial passa a valer a partir de 1º de maio de 2026. Segundo Jeverson Lima, a elaboração do projeto levou em consideração os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O projeto que deu origem à Lei nº 4.398 foi elaborado após um cuidadoso estudo técnico de impacto orçamentário e financeiro. Dessa forma, garantimos o equilíbrio fiscal da gestão pública enquanto valorizamos nossos profissionais”, afirmou o prefeito.
A medida contempla servidores municipais de diferentes áreas da administração pública e reforça a política de valorização salarial adotada pela Prefeitura de Jaru.
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Fonte: News Rondônia