O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu, nesta sexta-feira (22), a palestra “A proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência: um olhar de intersetorialidade”, dentro da programação do Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil.
O encontro reuniu integrantes do sistema de justiça, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.
A palestra foi conduzida pela promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Renata Rivitti, especialista em políticas de proteção à infância e referência nacional no tema. Ela atuou como coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência contra Crianças e Adolescentes do Conselho Nacional do Ministério Público e participou da elaboração do guia de implementação da política de atendimento a vítimas e testemunhas de violência.
Durante a exposição, a promotora abordou o chamado ciclo da violência, explicando como agressões físicas, psicológicas e situações de negligência podem impactar profundamente o desenvolvimento infantil.
Para ilustrar o problema, Renata Rivitti descreveu uma situação cotidiana em que uma criança é agredida publicamente pelo pai enquanto pessoas ao redor permanecem em silêncio. Segundo ela, a naturalização desse tipo de comportamento contribui diretamente para a perpetuação da violência.
A promotora destacou que crianças expostas a ambientes violentos possuem risco significativamente maior de sofrer agressões físicas, psicológicas e sexuais ao longo da vida.
Ao abordar os impactos neurológicos da violência infantil, Rivitti utilizou estudos da neurociência para explicar como o cérebro das crianças reage ao medo constante e ao estresse tóxico.
Segundo ela, nos primeiros seis anos de vida o cérebro humano forma cerca de um milhão de conexões neurais por segundo, tornando essa fase decisiva para o desenvolvimento emocional e cognitivo.
Quando a criança cresce em um ambiente marcado por gritos, agressões e insegurança, o cérebro passa a desenvolver mecanismos permanentes de sobrevivência, o que pode gerar ansiedade, dificuldade de autorregulação emocional, transtornos comportamentais e vulnerabilidade social na adolescência e na vida adulta.
“O corpo fala o que a boca não pode dizer”, afirmou a promotora ao explicar que muitas crianças vítimas de violência apresentam sintomas físicos frequentes, como dores, alergias e problemas emocionais.
Outro ponto destacado durante a palestra foi o impacto da violência doméstica indireta. Conforme a Lei nº 13.431/2017, crianças que presenciam agressões contra familiares também são consideradas vítimas de violência psicológica, mesmo sem sofrer agressões físicas diretamente.
A promotora ressaltou ainda a importância histórica do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a prioridade absoluta na proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
Segundo ela, a Constituição rompeu com antigas políticas assistencialistas e consolidou a chamada Doutrina da Proteção Integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos fundamentais.
Durante a palestra, também foram apresentados avanços legislativos considerados essenciais na proteção infantojuvenil, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Menino Bernardo, o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei Henry Borel, a Lei do Bullying e o recente ECA Digital, aprovado em 2025.
As legislações ampliaram mecanismos de proteção, prevenção e responsabilização em casos de violência física, psicológica, doméstica e digital contra crianças e adolescentes.
O coordenador do evento, procurador de Justiça e ouvidor-geral do MPRO, Carlos Grott, afirmou que a ampliação das ações do Maio Laranja ocorreu após o levantamento de dados que colocam Rondônia entre os estados com índices preocupantes de violência infantil.
Segundo ele, o projeto passou a contar com uma programação ampliada durante todo o mês de maio, incluindo palestras, apresentações culturais e campanhas educativas.
O procurador também destacou a criação de uma peça teatral musical produzida em parceria com o coral Canto Livre, voltada à orientação de crianças sobre situações de violência e mecanismos de proteção.
A promotora de Justiça Alba da Silva Lima reforçou a necessidade de ampliar ações preventivas diretamente com o público infantil. Ela afirmou que muitos casos chegam às instituições somente após danos graves já terem ocorrido.
Dados apresentados durante o encontro indicam que a maior parte dos casos acompanhados pela Promotoria envolve violência intrafamiliar. Segundo levantamento citado pela promotora, 73% das ocorrências analisadas teriam sido praticadas por padrastos.
O evento reforçou a importância da atuação integrada entre Ministério Público, escolas, profissionais de saúde, assistência social e forças de segurança para fortalecer a rede de proteção à infância em Rondônia.
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Fonte: News Rondônia
