A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), está com inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2026. O programa é voltado para casais de baixa renda residentes no município que desejam oficializar a união civil de forma totalmente gratuita.
As inscrições começaram no dia 4 de maio e seguem até o dia 20 de maio de 2026. O atendimento acontece das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, no bairro Nossa Senhora das Graças. O secretário da Semias, Paulo Afonso, determinou a ampliação do horário, que antes encerrava às 14h, para facilitar o acesso do público.
Para participar do Casamento Comunitário 2026, os noivos devem ser maiores de 18 anos e possuir renda familiar de até dois salários mínimos. A diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, explicou que o projeto viabiliza a união de quem não pode arcar com as taxas cartorárias. No local de inscrição, os casais recebem a lista completa de documentos necessários para dar andamento ao processo.
Os interessados devem apresentar identidade com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência e certidões conforme o estado civil atual. O processo inclui a análise documental entre 21 e 30 de maio, seguida pela habilitação nos cartórios de 1º a 20 de junho. A lista de casais selecionados será divulgada até o dia 25 de junho de 2026.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a iniciativa assegura direitos, fortalece os vínculos familiares e promove a cidadania e a inclusão social na região. A ação conta com o suporte jurídico e institucional da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Todo o procedimento de registro e emissão de certidão adota o regime de comunhão parcial de bens.
A cerimônia oficial coletiva está agendada para o dia 8 de agosto de 2026. O evento contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os casais habilitados e seus respectivos familiares. A Semias reforça que o preenchimento das vagas depende do cumprimento estrito de todos os critérios socioeconômicos e documentais exigidos.
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Fonte: News Rondônia