O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou nesta segunda-feira (18) um decreto que estabelece estado de alerta climático em todo o território catarinense pelo prazo de 180 dias. A medida possui caráter estritamente preventivo e tem como objetivo central fortalecer as ações de preparação institucional, com foco principal na mitigação de riscos de enxurradas e alagamentos severos associados aos prognósticos do fenômeno meteorológico El Niño.
De acordo com a agência de notícias do governo estadual, o decreto não se confunde com uma declaração de situação de emergência ou de calamidade pública generalizada. A iniciativa administrativa busca dar respaldo legal para acelerar investimentos em sistemas de monitoramento meteorológico, na capacitação de equipes de socorro e na modernização estrutural das barragens de contenção de cheias operadas pelo Estado.
Critérios para municípios e mobilização de fundos
O texto normativo fixa critérios técnicos objetivos para que as administrações municipais eventualmente atingidas por intempéries possam decretar situação de emergência local. Entre os parâmetros estabelecidos estão volumes de chuva superiores a 80 milímetros em um período de 24 horas, desalojamento ou desabrigamento de famílias, interrupção de serviços públicos essenciais, registro de deslizamentos de terra e a emissão de alertas de nível laranja ou vermelho pela Defesa Civil estadual.
A regulamentação autoriza o remanejamento e a mobilização de servidores públicos de diversas pastas estaduais para reforçar de maneira imediata o plano de contingência da Defesa Civil. O governo catarinense também liberou a utilização de recursos financeiros carimbados do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para custear a execução das medidas preventivas e operacionais. O decreto vigora até novembro, com possibilidade de prorrogação.
Alertas meteorológicos e a intensidade do El Niño
O histórico de Santa Catarina registra grandes enchentes históricas nos anos de 1983 e 2023, ambas impulsionadas pelo aquecimento anômalo das águas do Oceano Pacífico Equatorial que caracteriza o El Niño. Estudos recentes coordenados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e pela agência governamental norte-americana NOAA apontam uma probabilidade superior a 80% de consolidação do fenômeno a partir do mês de julho.
Os modelos climáticos globais indicam que o El Niño deste ciclo deve alcançar seu pico de intensidade entre dezembro deste ano e janeiro de 2027. Os dados técnicos da NOAA apontam para um risco aumentado de variação térmica superior a dois graus Celsius nas águas do Pacífico entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027, cenário que já acendeu o sinal de alerta para tempestades severas e inundações também na costa oeste dos Estados Unidos.
Impactos na produção agrícola do Sul
No cenário nacional, boletins informativos emitidos por institutos vinculados ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação alertam para as consequências diretas do excesso de precipitação na Região Sul. Os meteorologistas preveem uma tendência de chuvas significativamente acima da média climatológica para os próximos meses, acompanhada de marcas térmicas elevadas em determinados períodos sazonais.
Essa instabilidade climática severa gera preocupação entre produtores rurais e cooperativas agrícolas devido ao risco de perdas nas lavouras e à dificuldade no manejo do solo para a produção de alimentos básicos. Técnicos governamentais destacam que o excesso de umidade e a falta de luminosidade podem comprometer o rendimento e a qualidade de culturas de grande relevância para o abastecimento do mercado interno, como o arroz, o feijão e o milho.
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Fonte: News Rondônia