A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Complementar 180/2026, que reintegra o Sistema Nacional de Emprego (Sine Estadual) à estrutura da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). A medida busca fortalecer políticas públicas de geração de emprego, qualificação profissional e inclusão produtiva em Rondônia.
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado com parecer favorável da deputada estadual Rosangela Donadon (PRD) e recebeu apoio dos demais parlamentares da Casa.
A proposta altera dispositivos da Lei Complementar 965/2017 e revoga trecho da Lei Complementar 1.025/2019, permitindo a reorganização administrativa necessária para o retorno do Sine à Seas.
Segundo o governo estadual, a mudança amplia a integração entre programas sociais e políticas de emprego, especialmente no fortalecimento do Programa Vencer, desenvolvido pela Seas desde 2024.
O programa tem foco na qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. Com a reintegração do Sine, a expectativa é ampliar a conexão entre trabalhadores capacitados e vagas disponíveis no mercado de trabalho.
A medida também pretende tornar mais eficiente a execução das políticas públicas voltadas ao emprego e à renda, aproximando os serviços de assistência social da intermediação de mão de obra.
De acordo com o texto aprovado, a estrutura da Seas passará por adequações administrativas, incluindo a criação da Coordenadoria Geral de Trabalho, Emprego e Renda, responsável por fortalecer ações ligadas ao atendimento e orientação dos trabalhadores.
A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) analisou os impactos financeiros da proposta e informou que os custos da transferência possuem previsão orçamentária e adequação financeira.
Para o governo de Rondônia, a reintegração do Sine representa uma estratégia para ampliar oportunidades de emprego e fortalecer a autonomia financeira das famílias atendidas pelos programas sociais do estado.
Nos últimos anos, Rondônia vem ampliando investimentos em políticas de qualificação profissional e geração de renda, buscando integrar assistência social, capacitação e inclusão no mercado de trabalho.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 180/2026, a Assembleia Legislativa reforça o foco em ações voltadas à cidadania, empregabilidade e desenvolvimento social em Rondônia.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia