O Ministério Público de Rondônia participou nesta quarta-feira (7), em Porto Velho, do Encontro Estadual para Centros-Dia e serviços similares, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social de Rondônia (SEAS). O evento reuniu representantes de municípios, instituições e órgãos públicos para discutir políticas voltadas a idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os Centros-Dia são unidades que oferecem suporte diário a idosos e pessoas com deficiência, disponibilizando cuidados básicos, atividades de convivência, orientação sobre direitos, apoio no acesso a programas sociais e informações sobre tecnologias assistivas. As unidades também auxiliam familiares e cuidadores, além de orientar sobre transporte acessível.
Durante a abertura do encontro, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima ressaltou a necessidade de fortalecer os serviços de assistência social em Rondônia e ampliar o apoio financeiro do Estado aos municípios para garantir a execução das políticas públicas.
Segundo ela, equipamentos públicos como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros-Dia e instituições de longa permanência enfrentam alta demanda e necessitam de estrutura adequada para atender a população.
Ao abordar a importância desses serviços, a promotora relatou um caso acompanhado pelo MPRO em audiência judicial, envolvendo uma mulher que acionou o Estado e o município após não conseguir mais cuidar sozinha do pai idoso e de uma irmã com necessidades especiais.
De acordo com Daniela Nicolai, situações como essa evidenciam a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de assistência social e do funcionamento efetivo dos equipamentos destinados ao acolhimento e apoio familiar.
“Vai aí a importância das instituições de longa permanência, e de que os equipamentos efetivamente funcionem”, afirmou.
O encontro também contou com representantes de Apaes, Defensoria Pública, municípios e órgãos ligados à assistência social. A proposta foi discutir demandas regionais e buscar alternativas para ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal e tem como objetivo atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. O MPRO atua acompanhando a execução dessas políticas e cobrando do poder público a oferta adequada dos serviços.
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Fonte: News Rondônia
