O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou a Lei nº 6.396/2026, que institui a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna. A medida prevê que a mobilização seja realizada anualmente na última semana de maio e passe a integrar o calendário oficial de eventos do estado. A nova lei cria uma agenda permanente de conscientização sobre a mortalidade materna em Rondônia.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado (DIOF) desta terça-feira (05), durante o período poderão ser promovidas ações como palestras, debates, encontros, campanhas educativas e atividades de mobilização social. A proposta é ampliar o debate público e disseminar informações sobre prevenção, assistência à saúde da mulher e redução de óbitos relacionados à gestação e ao parto. A iniciativa busca reduzir índices de mortalidade materna por meio de informação e mobilização social.
A legislação também autoriza o poder público a firmar parcerias com entidades, associações e grupos que atuam na área da saúde e defesa dos direitos das mulheres. A articulação entre governo e sociedade civil é vista como estratégica para alcançar diferentes públicos e fortalecer políticas públicas voltadas à saúde materna. Parcerias entre governo e sociedade civil devem ampliar o alcance das ações no estado.
As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias do governo estadual, podendo ser suplementadas, se necessário. A norma já está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial. A Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna passa a ser política pública oficial em Rondônia.
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Fonte: News Rondônia
