A reforma tributária no Brasil avança com a implementação da CBS e do IBS, mas especialistas apontam aumento das incertezas jurídicas e econômicas. Apesar do discurso oficial de simplificação, o novo modelo é visto como mais complexo e desafiador para empresas e contribuintes.
A proposta substitui tributos antigos por um sistema dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios. Um dos pontos centrais é o chamado split payment, mecanismo que realiza o recolhimento automático do imposto no momento da transação.
Na prática, o modelo altera a dinâmica financeira das empresas. Atualmente, o valor do imposto permanece temporariamente com o vendedor antes do repasse. Com a mudança, o recolhimento passa a ser imediato, priorizando o caixa do Estado e reduzindo a autonomia das empresas sobre o fluxo financeiro.
Outro fator que amplia as preocupações é o crescimento expressivo da legislação. O novo sistema apresenta um volume de regras significativamente maior, com número de artigos sobre tributação do consumo muito superior ao registrado no Código Tributário Nacional e até mesmo na Constituição de 1988.
Esse cenário deve impactar diretamente o setor produtivo. Durante o período de transição, empresas terão que lidar com dois sistemas tributários simultaneamente, o que pode gerar aumento da burocracia, custos operacionais e necessidade de investimentos em tecnologia e assessoria especializada.
Além da complexidade técnica, especialistas destacam a insegurança jurídica como um dos principais entraves. A falta de clareza nas regras e as dúvidas sobre a aplicação prática do novo modelo tendem a influenciar decisões de investimento, criando um ambiente de cautela no mercado.
O debate sobre a reforma tributária também envolve o cenário político e institucional. A expectativa de mudanças no Congresso a partir de 2027 pode abrir espaço para revisões no modelo atual, especialmente diante das críticas sobre sua implementação.
Nesse contexto, análises técnicas e estudos acadêmicos vêm sendo desenvolvidos para avaliar os impactos do novo sistema. Especialistas apontam a necessidade de ajustes ao longo do processo, com o objetivo de evitar entraves permanentes ao crescimento econômico.
A reforma tributária, portanto, segue em andamento, mas ainda cercada por dúvidas quanto à sua efetividade, custos e capacidade de realmente simplificar o sistema brasileiro no longo prazo.
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Fonte: News Rondônia