A Prefeitura de Porto Velho oficializou sua adesão ao Plano Ruas Visíveis, uma estratégia nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A secretária adjunta de Inclusão e Assistência Social, Tércia Marília, representou o prefeito Léo Moraes na assinatura do termo em Brasília.
O compromisso integra a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), estabelecendo ações coordenadas em sete eixos estratégicos. O foco abrange desde assistência social e segurança alimentar até habitação, saúde e geração de trabalho e renda para os vulneráveis.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, a iniciativa visa garantir que nenhum cidadão seja invisível para o poder público na capital rondoniense. A gestão municipal prioriza a construção de políticas contínuas que substituam ações isoladas por um monitoramento rigoroso de metas e resultados sociais.
A secretária Tércia Marília ressaltou que a adesão ao Plano Ruas Visíveis é fruto de meses de diálogo com o Governo Federal e instituições do sistema de justiça. Esse esforço técnico conecta o município às diretrizes nacionais, estruturando um avanço consistente na rede de proteção social especial.
Como parte do acordo, Porto Velho deve fortalecer o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (CIAMP-Rua). Além disso, o município elaborará um plano local detalhado e enviará relatórios periódicos à União para garantir a transparência e a eficácia da aplicação dos recursos.
A inclusão produtiva e a reconstrução de vínculos familiares são pilares centrais dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta busca oferecer moradia e cidadania para pessoas que enfrentam violações de direitos nas vias públicas da cidade.
Com o apoio técnico da União, as equipes locais passarão por capacitações específicas para lidar com as complexidades da população de rua. O objetivo final é assegurar dignidade e criar oportunidades reais de saída das ruas para centenas de porto-velhenses em situação de vulnerabilidade.
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Fonte: News Rondônia