O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado de transporte aéreo doméstico de passageiros no Brasil. A investigação envolve as empresas Gol e Latam e foca em indícios de alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial. Segundo o órgão, o objetivo da abertura do processo é aprofundar a apuração e permitir o exame completo das evidências, assegurando o direito ao contraditório.
A investigação teve início em 2023 e analisou detalhadamente o uso de ferramentas de precificação e bases de dados de mercado pelas companhias. As apurações iniciais indicam a existência de um padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços praticados pelas duas empresas. O conselho busca verificar se tal comportamento reflete uma dinâmica concorrencial independente ou se configura mecanismos de colusão tácita facilitada por tecnologia.
Uso de algoritmos e transparência de dados
Um dos pontos centrais da análise do Cade são os contratos firmados pela Latam e pela Gol com fornecedores de serviços de inteligência tarifária e precificação dinâmica. O conselho identificou que essas ferramentas podem trazer riscos de troca de informações comercialmente sensíveis. De acordo com o órgão, o uso convergente dessas tecnologias em mercados concentrados amplia a capacidade de coordenação e reduz a incerteza concorrencial.
As empresas serão notificadas para apresentar suas defesas formais.
A decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal do Cade.
O uso de infraestruturas comuns de dados é apontado como um fator que aumenta riscos concorrenciais.
Ferramentas algorítmicas podem atuar como facilitadoras de coordenação de preços em mercados de alta transparência.
Posicionamento das empresas aéreas
Em resposta à abertura do processo, a Gol informou que já apresentou todas as informações solicitadas e permanece à disposição do Cade. A companhia negou e repudiou qualquer prática que fira os princípios da livre concorrência e da liberdade tarifária. A empresa reforçou que sempre atuou em conformidade com as normas do setor.
A Latam, por sua vez, afirmou que atua dentro das melhores práticas de compliance, transparência e integridade. A companhia declarou repudiar categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, classificando este como um valor inegociável para a organização. Ambas as empresas aguardam os próximos passos do processo administrativo para formalizar suas defesas perante o tribunal administrativo.
Veja mais notícias
