O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que cria um mecanismo fiscal para conter a escalada dos preços da energia no país. A proposta permite que aumentos extraordinários na arrecadação com petróleo como royalties e participações especiais sejam convertidos diretamente em redução de tributos federais sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel. O objetivo é criar uma “blindagem fiscal” contra a volatilidade do mercado internacional, pressionado pelo conflito no Oriente Médio.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida não tem impacto fiscal negativo, pois os R$ 30,5 bilhões previstos para o pacote de medidas anunciado no início do mês serão compensados pelo aumento das receitas vindas do próprio setor de óleo e gás. “A proposta nos dá as condições legais para reduzir o PIS/Cofins e a Cide toda vez que apurarmos um salto nas cotações que gere receita excedente para a União”, explicou o ministro.
Socorro ao Diesel e Agronegócio
A maior parte do esforço financeiro está concentrada no óleo diesel, insumo vital para o transporte de cargas e para o agronegócio. O governo estabeleceu uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida igualmente entre União e Estados (R$ 0,60 cada). Para o diesel produzido no Brasil, o subsídio federal subiu para R$ 1,12 por litro. Além disso, foi publicado um decreto zerando os impostos federais sobre o biodiesel, gerando um alívio adicional na mistura final vendida nas bombas.
Passagens Aéreas e Gás de Cozinha
O setor aéreo também recebeu atenção especial para evitar um reajuste de até 20% no valor das passagens. O governo zerou o PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) até o fim de 2025 e liberou R$ 2,5 bilhões em linhas de crédito via Fundo Nacional da Aviação (Fnac). Para as famílias de baixa renda, foi anunciada uma subvenção de R$ 330 milhões para conter o preço do gás de cozinha (GLP), cobrindo a diferença entre os preços interno e externo.
Diesel: Subvenção total de até R$ 1,52 no importado e isenção no biodiesel.
Aviação: Imposto zero no QAV e renegociação de tarifas de navegação para dezembro.
Cigarros: Para compensar a perda de arrecadação, a alíquota sobre cigarros subiu para 3,5%, com preço mínimo de R$ 7,50.
Duração: As medidas de subvenção direta têm validade inicial para abril e maio, podendo ser prorrogadas.
O governo ressaltou que a retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será o mecanismo utilizado para que os governadores contribuam com o subsídio ao diesel, garantindo que o esforço para conter a inflação de alimentos e serviços seja compartilhado entre os entes federativos.
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Fonte: News Rondônia