O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta quinta-feira (23) o julgamento virtual da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação. O magistrado pediu vista dos autos, suspendendo a análise do caso que envolve ofensas proferidas contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Até o momento da interrupção, o placar estava unânime pela condenação, com quatro votos favoráveis à punição do ex-parlamentar.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro a uma pena de um ano de prisão em regime aberto. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo o relator, as postagens feitas pelo réu em 2021 excederam o debate político e tiveram como objetivo atingir a honra da parlamentar, utilizando o grande alcance das redes sociais para proliferar informações ofensivas e sem comprovação.
A disputa judicial teve origem em uma postagem na qual Eduardo Bolsonaro afirmou que um projeto de lei de Tabata Amaral, que previa a distribuição gratuita de absorventes, visava beneficiar interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann. A defesa do ex-deputado sustentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, tese que foi rejeitada pelos ministros que já votaram. Para os magistrados, a conduta configurou ardil para degradar a imagem pública e privada da deputada.
Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos e teve o mandato cassado no ano passado devido ao excesso de faltas não justificadas às sessões da Câmara dos Deputados. Com o pedido de vista de André Mendonça, não há uma data definida para que o processo retorne à pauta de julgamentos da Corte. O caso é acompanhado com atenção, pois reforça o entendimento do STF sobre os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar no ambiente digital.
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Fonte: News Rondônia