O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou, nesta quarta-feira (15), um relatório favorável à admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil. A decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abre caminho para que os textos avancem no Legislativo. As propostas em análise incluem a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere a escala de quatro dias de trabalho, e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelece um limite de 36 horas semanais.
Diferente do projeto de lei enviado pelo governo federal na terça-feira (14), que foca na escala 5×2, as PECs analisadas pela CCJ propõem mudanças estruturais mais profundas. Segundo Paulo Azi, os textos cumprem todos os requisitos constitucionais necessários. O parlamentar ressaltou que, se aprovadas e promulgadas, as medidas instituira oficialmente a escala 4×3 no país, reduzindo o teto atual de 44 horas para 36 horas semanais.
Apesar do parecer favorável à tramitação, o relator sugeriu cautela quanto à implementação das novas regras. Azi defendeu a criação de uma regra de transição progressiva, citando exemplos de países como Chile, Colômbia e México, onde a redução da jornada ocorreu de forma escalonada para permitir a adaptação do setor produtivo. O deputado enfatizou que o cronograma deve levar em conta o porte das empresas para evitar impactos negativos imediatos na economia.
Outro ponto central do relatório é a sugestão de compensações fiscais para os empregadores. Paulo Azi propõe que a redução da jornada seja acompanhada por uma diminuição de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos. “Uma possibilidade para mitigar riscos é reduzir tributos para os agentes que reduzirem sua jornada”, afirmou o relator. Agora, se as PECs forem aprovadas na CCJ, seguirão para uma comissão especial, onde o mérito e os detalhes técnicos das propostas serão debatidos antes da votação em plenário.
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Fonte: News Rondônia