A Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre terá ponto facultativo no próximo dia 20 de abril, conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. A decisão antecede o feriado nacional de Tiradentes e segue o calendário adotado pelos tribunais superiores.
Mesmo com a suspensão das atividades administrativas e judiciais, o funcionamento dos serviços essenciais está garantido. O atendimento será realizado em regime de plantão, assegurando a continuidade das demandas urgentes e evitando prejuízos aos jurisdicionados.
De acordo com o tribunal, os prazos processuais com vencimento no dia 20 de abril serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme prevê a legislação vigente.
Serviços essenciais seguem mantidos
A medida reforça que o ponto facultativo não compromete o acesso à Justiça. Os plantões judiciais permanecem ativos para atender situações urgentes, garantindo que a população continue assistida mesmo durante o período.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria GP nº 0341, assinada pelo presidente do TRT-14, Ilson Alves Pequeno Junior, também responsável pela gestão de governança e metas da instituição.
Organização do calendário judicial
O ponto facultativo integra a organização do calendário institucional do Judiciário, alinhado aos feriados nacionais. A antecipação permite melhor planejamento das atividades internas, sem comprometer o atendimento à sociedade.
A iniciativa demonstra o equilíbrio entre a gestão administrativa e a garantia de acesso aos serviços públicos, mantendo a eficiência do sistema judiciário na região.
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Fonte: News Rondônia